Nota Conjunta

0
711

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Br) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) entendem que a rejeição da PEC-37, ontem (25), pela Câmara dos Deputados, foi uma resposta circunstancial do Legislativo às manifestações populares das últimas semanas.

Com a rejeição da matéria, continua em aberto o modelo de investigação criminal que o Brasil deseja. A questão, que ainda não foi pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi deixada inalterada pelo Congresso Nacional. Tanto é assim que os parlamentares foram unânimes em afirmar ser necessário prosseguir com a busca de um entendimento para definição de um modelo de investigação que propicie o equilíbrio das armas entre a defesa e a acusação.

Para a Adepol-Br e ADPF, os dados da pesquisa Ibope revelam que a população se deixou levar pelo clamor da campanha empreendida pelo Ministério Público, com a força da máquina oficial, e que ainda há muito desconhecimento sobre o tema. O trabalho das Associações doravante será no sentido de ampliar o debate para que a questão seja apreciada sem demagogia com discernimento, responsabilidade e compromisso com o bem público e não no calor dos acontecimentos.

A Adepol-Br e a ADPF defendem inclusive que, dentro do debate, seja revisto o monopólio do inquérito civil público pelo Ministério Público, partindo do pressuposto de que quanto mais órgãos investigando, melhor. Para os Delegados de Polícia, o Ministério Público terá ainda que dar respostas à sociedade quanto aos mais de 3 milhões de inquéritos que aguardam andamento em suas gavetas. Afinal, todos nós buscamos a eficiência do sistema de persecução penal.

Brasília-DF, 26 de junho de 2013.

PAULO ROBERTO D’ALMEIDA                  MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO Presidente da ADEPOL BRASIL                                   Presidente da ADPF