Jucá pede sanção de projeto que garante maior autonomia a delegados

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu à presidente Dilma Rousseff que sancione o projeto de lei que garante maior autonomia para os delegados de polícia (PLC 132/2012). De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta foi aprovada no Plenário do Senado sem alterações e agora só depende da sanção presidencial para virar lei.

De acordo com Jucá, o governo estaria em dúvida se a sanção do projeto poderia acarretar despesas extras, em virtude de eventuais pedidos de equiparação salarial por parte dos delegados.

O art. 3º do texto dispõe que “o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados”.

– Nós discutimos isso aqui e vimos que não é passível dessa equiparação, não ficou definido nenhum tipo de equiparação. O que se tratou foi de tratamento protocolar e prerrogativas do trabalho do delegado em sua função no inquérito – garantiu Jucá.

O senador fez um apelo à presidente e às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no sentido de que a coordenação política do governo possa autorizar a sanção do projeto. Segundo Jucá, não há brechas na proposta que possam gerar despesas extras para o governo.

Agência Senado