Articulado pelo deputado federal Vicentinho (PT/SP), líder do partido na Câmara Federal, este encontro foi uma continuidade da reunião anterior, ocorrida nesta terça-feira (14) durante a Assembleia Geral do Fonacate, onde o parlamentar participou como interlocutor da campanha da candidata do PT, Dilma Rousseff. Na ocasião, em nome da coordenação de campanha, Vicentinho recebeu a Carta aos Presidenciáveis, elaborada pelo Fórum.
O encontro teve como objetivo discutir a pauta de reivindicação da categoria, de valorização das carreiras típicas de Estado. Entre as reivindicações destacam-sea defesa do princípio da autonomia institucional e funcional; respeitoao princípio constitucional do concurso público, como única forma de ingresso no Serviço Público;implementação de política de qualificação e valorização contínua dos servidores de carreira; garantia de remuneração condizente com a complexidade das atividades exercidas pelos servidores; e regulamentação da negociação coletiva no serviço público com o direito de greve e a data base dos servidores.
O ministro Berzonifoi receptivo à agenda e afirmou que o governo sempre esteve aberto ao diálogo com todas as categorias de servidores públicos. “Não faltou diálogo ou negociação. Nem sempre chegamos a solução ideal, mas avançamos muito”, enfatizou.
Como exemplo da valorização dos servidores públicos nos governos Lula e Dilma, Berzoini citou que em 2003, quando o presidente Lula assumiu o governo, existiam mais funcionários públicos aposentados e pensionistas do que na ativa. “Hoje, depois de 12 anos de governos do PT, existem cerca de 100 mil servidores a mais, na ativa, do que aposentados. O nosso compromisso com a recuperação do Estado é geral, para todas as categorias”. O ministro reconheceu que ainda precisa avançar em alguns pontos e sinalizou que o diálogo continua aberto.
Negociação – O líder Vicentinho também citou a importância do diálogo para as conquistas dos servidores. “Eu e o ministro Berzoini seremos parceiros do Fórum nesse processo de negociação para fazer avançar e fortalecer ainda mais as carreiras de Estado”.
Vicentinho disse ainda que a luta dos servidores públicos por temas primordiais como negociação coletiva e direito de greve é fundamental. Ele defendeu que no próximo ano as entidades continuem na luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo. “Precisamos primeiro regulamentar a negociação coletiva. O direito de greve vem depois, quando se esgotam as tentativas de acordo”, explicou o deputado.
Reconhecimento – O presidente das Adepol do Brasil, Paulo D’Almeida, agradeceu a oportunidade do encontro e do diálogo com os dois líderes no Congresso e com o governo da presidente Dilma Roussef. Por outro lado, Paulo enfatizou a necessidade de autonomia administrativa e financeira para que a Polícia Judiciária possa investigar com independência. “Queremos ser uma Polícia de Estado, uma Polícia republicana, e não uma Polícia de governo”, reforçou o representante dos delegados.
O presidente do Fórum, Roberto Kupski, enfatizou que a categoria reconhecia as conquistas das carreiras típicas de Estado nos últimos 12 anos. “Mas precisamos de outras garantias, como por exemplo, a construção de condições de aposentadoria digna e políticas de qualificação”, citou.
Já o representante da Polícia Federal no encontro, o delegado Marcos Leôncio, fez questão de destacar a valorização que a categoria teve. “Temos tido as condições para atuarmos de forma justa e imparcial”, frisou.
