A diretoria da Adepol do Brasil e presidentes das entidades estaduais prestigiaram o 1º Congresso Jurídico dos Delegados da Polícia Civil do Estado no Rio de Janeiro, na última semana. Além do presidente, Paulo D’Almeida, também estiveram presentes os presidentes e diretores da entidade nos estados do Ceará, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás, além do Distrito Federal.
Promovido pela Fundação de Apoio e Pesquisa da Polícia Civil (FAEPOL), em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania, o evento aconteceu no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de novembro. A mesa de abertura contou com a presença do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, com o tema O Delegado como primeiro garantidor dos direitos fundamentais.
O presidente da Adepol, Paulo D’Almeida participou de duas palestras, compondo a mesa. A primeira, com o deputado Bernado Santanna, sobre o PL 6433/2013, que trata das medidas de proteção à mulher vítima de violência; e outra sobre Contornos do controle externo do Ministério Público na fiscalização da polícia judiciária, que contou ainda com o vice-presidente jurídico da Adepol, Wladimir Reale, como palestrante.
Durante da programação, os delegaram debateram ainda outros aspectos importantes da legislação penal e processual penal, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento da carreira jurídica de Delegado de Polícia e contribuir para o desenvolvimento da ciência jurídica. Todas as questões jurídicas pertinentes à atuação dos Delegados de Polícia foram enfrentadas por especialistas renomados durante palestras e mesas de debates que aconteceram nos dois dias do Congresso.
O evento representou também um importante momento para a troca de experiências entre os Delegados e para a consolidação de padrões para procedimentos, de forma a amparar as autoridades policiais no exercício das suas funções.
