Seminário debate mudanças no Código de Processo Penal

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Mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) foram discutidas na tarde de ontem (27/11/19) em seminário promovido pela comissão especial que analisa o tema. Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto foi discutido na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), não chegou a ser votado.

Segundo o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), o objetivo do evento era discutir os fundamentos do processo penal, quem será atingido e de que forma.

“Da perspectiva constitucional, o processo penal deve ser encarado como um instrumento de efetivação das garantias constitucionais. A eficiência do processo penal deve ser medida pela obtenção de um resultado justo. Neste ponto, é importante ressaltar que um bom debate para viabilizar as mudanças necessárias deve ser feito por profissionais que vivenciam no cotidiano a aplicação do processo penal em sua plenitude, ou seja, aonde a norma se alinha e onde há discrepâncias”, disse Gomes.

Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello;
– a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Kenarik Boujikian;
– o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Alexandre Morais da Rosa;
– os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Fauzi Hassan Choukr e Rogério Sanches Cunha (videoconferência);
– o vice-presidente parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza.

Fonte: https://www.camara.leg.br/