Resumo da semana

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(16 a 20 de abril de 2012)

 

1.         Aposentadoria Policial – No dia 17/04/2012 a ADEPOL-BR, juntamente com representantes de outras entidades representativas das categorias que integram as polícias civis e polícia federal, participou de reunião no Ministério da Previdência, a fim de tratar da aposentadoria especial dos servidores que desempenham atividade de risco.

A reunião foi presidida pelo Secretário de Política Previdenciária do ministério, Sr. Leonardo Rolin, o qual ouviu atentamente os argumentos e demandas das entidades.

A ADEPOL-BR manifestou a sua preocupação com a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 330/2006, e defendeu que a aposentadoria dos policiais civis e federais devem obedecer, no mínimo, aos critérios definidos da Lei Complementar nº 51/1985.

 

2.         Na ultima quarta-feira, a Adepol do Brasil, acompanhou a sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, bem como  a definição do roteiro dos trabalhos, da Comissão Especial PEC-37/2011, para definir a competência da investigação criminal pelas Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. O  Deputado Vieira da Cunha requereu junto a comissão realizações de audiências Públicas. Na próxima semana serão sugeridos outros nomes para a continuidade das audiências.

 

3.    A Adepol do Brasil esteve presente, no dia 17, na solenidade em homenagem ao ex-deputado federal Nelson Trad – MS, que faleceu no dia 7 de dezembro do ano passado.

 

4.    Lei Geral da Polícia Civil – A diretoria executiva da Adepol do Brasil participou nesta quinta-feira, (19 de abril), da reunião no Ministério da Justiça para discutir a Lei Geral da Polícia Civil, que começou às 9h e terminou às 23h30. As negociações se estenderam pela noite, visto que o documento é composto por mais de 50 artigos. Após a redação final, o texto será encaminhado para o Ministro José Eduardo Cardozo que já havia se comprometido a encaminhar um substitutivo ao Projeto de Lei 1.949/03 para ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.

Também participaram desta reunião, peritos, papiloscopistas, escrivães e investigadores. A reunião foi presidida pela Dra. Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública e contou com a participação de Deputado João Campos – PSDB/GO.

O Presidente Paulo D’ Almeida, esteve presente desde o início da reunião e destacou a dedicação por mais de 12h, de uma exaustiva reunião. Estiveram presentes nesta mesma reunião os Drs. Carlos Eduardo Benito Jorge (SP) – Vice-Presidente da ADEPOL do Brasil, Benito Tiezzi, Vice-Presidente parlamentar e Presidente do Sindepo/DF, Kleber Luiz, PC/DF, Jose Werick, Presidente Adepol/DF e Vice-Presidente da ADEPOL do Brasil Região Centro-Oeste e Yuri Guerreiro – DF 1º Secretário da ADEPOL do Brasil.

 

5. Posse no STF – A Adepol do Brasil nesta quinta-feira – 19 esteve presente na concorrida posse do novo Presidente do STF Ministro Carlos Ayres Britto na pessoa do Dr. Wladimir Sérgio Reale (RJ) – Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL do Brasil e Presidente da ADEPOL/RJ. Tomou posse também o Ministro Joaquim Barbosa como Vice-Presidente da Corte.

 

6.    A Adepol do Brasil e seus dirigentes mantiveram contatos com os parlamentares Ricardo Izar (PSD/SP), Renzo (MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lourival Mendes (PTdoB/MA), João Campos (GO), Mendonça Prado (DEM/SE), Francisco Araújo (PSD/RR), Luiz Carlos (PSDB/AP), Fábio Trad (PMDB/MS), Eliene Lima (PSD/MT), João Maia (PR/RN), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), William Dib (PSDB/SP), Ronaldo Fonseca (PR/DF), Lincoln Portela (PR/MG), Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), Fernando Milhomem (PCdoB/AP), Davi Alcolumbre (DEM-AP), José Augusto Maia (PTB/PE), Dr. Grilo (PSL/MG), Guilherme Campos (PSD/SP) e Vilson Covatti (PP/RS).

7.    Participaram das atividades desta semana no Congresso Nacional, membros da Diretoria Executiva da Adepol do Brasil, do Distrito Federal, da Polícia Federal e o Dr. Fábio Araújo, Presidente Adepol Amapá.