Resumo 23 a 27.

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1.       Aposentadoria Policial – O Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores que desempenham atividade de risco (“aposentadoria especial”), estava pautado para votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados, no dia 25/04/2012, mas foi retirado de pauta. Em breve disponibilizaremos novas informações à categoria, uma vez que seguem as tratativas com parlamentares e com o governo federal.

2. PEC – 37/2011 – A tramitação da PEC 37/2011, que define a competência na investigação criminal, continua na fase de audiências públicas. No dia 25/04/2012 foi realizada audiência pública no Plenário 11, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a participação de representantes do Ministério Público. Novas audiências serão realizadas com participação mais plural, inclusive com representantes das polícias civis e da polícia federal.

3.       A Adepol do Brasil acompanhou as atividades Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, nos dias 24 e 25.

4.       Audiência Pública  – Ainda na quinta-feira 26, a Adepol do Brasil acompanhou a audiência requerida pela deputada Andreia Zito para tratar a respeito da portaria  nº. 39/2011, que suspende por tempo indeterminado os efeitos das portarias de autorização para realização de concurso públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações publicadas até a presente data.

 

5.       Congresso Nacional dos Delegados  da Polícia Federal – Nesta quinta 26 e na sexta 27, a direção da Adepol do Brasil, representada por seu presidente, Paulo D’ Almeida, e pelos vice-presidentes Wladimir Sergio Reale e Benito Augusto Galiani Tiezzi, participa do Congresso Nacional da ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal), no Rio de janeiro. Na oportunidade,  a Adepol do Brasil fará um painel sobre as proposições que se encontram no Congresso Nacional de interesse dos delegados de Polícia do Brasil.

6.      Nesta semana foram mantidos contatos com os seguintes parlamentares: Felipe Maia (DEM-RN), Paulo Maluf (PP-SP), Vilson Covatti (PP-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Lourival Mendes (PTdoB-MA), João Campos (PSDB-GO), Mendonça Prado (DEM-SE), Francisco Araújo (PSD-RR), Fábio Trad ( PMDB-MS), Eliene Lima (PSD-MT), Bernado Santana de Vasconcelos (PR-MG), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Acelino Popó (PRB-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Dr. Grilo (PSL-MG)

7.      Participaram das atividades desta semana no Congresso Nacional os membros da diretoriada Adepol do Brasil: dr. José Lindomar Costa, do Mato Grosso; dr. Hebert de Amorim Cardoso, de Roraima; e a drª. AnaClaudia Saraiva  Gomes, do Rio Grande do Norte.