O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, no momento, requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. O requerimento é de autoria do PSD.
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade seria reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Até o momento, o quórum da sessão extraordinária é de cerca de 270 deputados. Para ser aprovada em segundo turno, a PEC precisa de 308 votos favoráveis.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
