PEC propõe federalização da Segurança Pública do DF

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Na terça-feira (5), a ADEPOL do Brasil acompanhou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 336/2017) que dispõe sobre a federalização da Segurança Pública do Distrito Federal esteve na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Com autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF), o texto da PEC altera dispositivos constitucionais nos quais passa à União a competência privativa para legislar sobre as polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do DF.

Durante a última sessão do colegiado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou um requerimento no qual solicita a abertura de uma comissão especial destinada a debater o tema. O pedido não foi votado porque o início da Ordem do Dia na Casa encerrou os trabalhos das comissões.

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