A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizou em Olinda (PE) o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do ciclo completo de polícia (PEC 430/09)”. O debate aconteceu hoje, às 13h, no Centro de Convenções de Pernambuco (Teatro Beberibe). A Adepol Brasil foi representada por seu vice-presidente jurídico, o Dr. Wladimir Reale.
PEC 430/09
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém a corporação estadual subordinada aos governadores.Convidados Foram convidados para o seminário os representantes:- da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Eduardo de Pereira Siqueira Campos; – da Federação Nacional dos Policias Federais (FENAPEF), Magne Cristine Cabral; – do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), José Franklin Barbosa Leite; – da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Wladimir Sérgio Reale; – da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Marlon Jorge Tezza; – da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Heder Martins de Oliveira; – da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o presidente José Robalinho Cavalcanti; e – da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros (ANERMB), Cabo Alberisson Carlos.
