Delegados participam de discussão sobre o Ciclo Completo e afirmam que sistema não resolve a questão da Segurança

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A afirmação foi feita
pelo vice-presidente parlamentar da
Adepol do Brasil
durante reunião da Comissão Especial para discutir a Competência Legal Para
Investigação

No primeiro dia útil,
logo após a abertura do ano legislativo no Congresso, o 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação de
Delegados de Policia do Brasil (Adepol BR), Rodolfo Laterza, participou
da Comissão Especial que discute a Competência Legal para Investigação. A audiência
pública, que debateu a proposta que permite as polícias militares conduzirem
investigações, foi solicitada pelo Deputado Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro
(PDT –MG). O objetivo é que, a partir do debate, parlamentares e representantes
de todas as polícias, possam chegarem em um consenso sobre uma série de
projetos e ações que venham a reforçar a Segurança Pública. 

O representante da Adepol
fortaleceu o debate apresentando sugestões sobre o Ciclo Completo. Em seu
discurso, Rodolfo Laterza falou sobre a eficiência da modalidade do
sistema já existente em outros países. Por outro lado, não acredita que sua
implantação venha a resolve os problemas de Segurança Pública do Brasil em um
curto prazo. Para o Vice-Presidente, antes de pensar em reformular ações, é necessário
implantar uma lei de responsabilidade de segurança pública programática, para
que mantenha uma continuidade das ações já implantadas, independente de saída
ou entrada de governo.

“Precisamos discutir uma lei de
responsabilidade de segurança pública nos mesmo da lei de responsabilidade
fiscal e da lei de diretrizes básicas da educação, onde não exista
descontinuidade de ideias e ações implantadas em alguns estados, por motivos de
certos fatores políticos”, afirma Rodolfo. Entre os argumentos levantados pelo
representante da Adepol, também foram apontadas as falhas das prevenções primárias
e secundárias, a ausência de políticas públicas realmente eficazes e a
necessidade de fortalecer a integração das polícias antes de se discutir uma
mudança legislativa sem analisar as consequências.

Outro tema destacado por Rodolfo Laterza foi o índice de resoluções de inquéritos. De acordo com dados levantados pela Adepol do Brasil e pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) os índices de homicídios têm elucidações de mais de 70%, e os casos de violência doméstica chegam a 80%. “Números muito superiores  ao divulgado por setores políticos e classistas que estabelecem, de forma absurda, que estes números seriam de apenas 8% das resoluções”, esclarece. 

CESP – Competência Legal para Investigação – Deliberação de requerimentos – 04/02/20 Fonte: Canal:Câmara dos Deputados