Author Archive of Luzinete

Defensor público pode ser proibido de sustentar alguma tese?

Por Caio Paiva Imagine que você, na condição de defensor público, se depare com um assistido acusado de praticar o crime de lesão corporal contra um homossexual, dizendo que somente agrediu a vítima porque ela passou por ele com “trajes inadequados” e insinuou um flerte, razão pela qual teria agido em defesa da própria honra. Se o exemplo lhe parece um pouco distante, imagine uma situação frequente na Defensoria Pública: o assistido,

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Investigar e modernizar o inquérito: uma dupla necessidade

Por Kel Lúcio Nascimento de Souza – 05/01/2016 As bases da investigação  É possível sintetizar o conceito de investigação como um racional processo de pesquisa. Para que sejam obtidos os resultados buscados, é necessário seguir um roteiro preestabelecido, seja ele mental ou escrito, adaptado às peculiaridades do que se deseja apurar. A materialização de elementos indiciários exige uma concatenada execução de atos[1], formalizada,

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PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Como já ressaltamos em outra oportunidade[1], as atribuições das instituições policiais encontram-se estampadas de forma cristalina na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, não havendo dúvidas acerca do papel de cada policial na tarefa de prevenir ou reprimir infrações penais. À Polícia Militar cabe a missão de polícia ostensiva e a preservação

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Câmara rejeita isenção de taxa para renovação de porte de arma de policiais aposentados

Alfredo Kaefer: projeto gera renúncia de receita e não apresenta a correspondente compensação A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4821/12, do deputado Fernando Francischini (SD-PR), que isenta integrantes do sistema de segurança pública, aposentados ou transferidos para a reserva remunerada, do pagamento da taxa para renovação do porte de arma de fogo. Pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03),

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Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada no dia 4, no Diário Oficial da União, aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da

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Estudo divulgado pela Veja dá nota máxima para a Segurança Pública do Paraná

Uma análise envolvendo todos os estados da federação colocou o Paraná em primeiro lugar no desempenho de eficiência e eficácia nas ações desenvolvidas na segurança pública. O Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria de pesquisa técnica com a consultoria Tendências e com a Economist Intelligence Unit (EIU), divulgado pela revista Veja, deu nota 100 ao Paraná, único estado

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Representante do governo do DF faz balanço da segurança pública em 2015

O programa desta segunda- feira (4) trouxe informações sobre a segurança pública em 2015. Para falar sobre o assunto, o Revista Brasília entrevistou a secretária interina da Segurança Pública do Distrito Federal, Isabel Figueiredo para fazer uma avaliação sobre a segurança pública no Distrito Federal (DF) e apontar as perspectivas para 2016. Os números apontam menos 14,4% nos índices de homicídio. Mas segundo a secretária, esse

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Número de mortos pela PM supera ano de ataques do PCC

Apesar de a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) anunciar a redução nos índices de letalidade policial ao longo de 2015, mais pessoas morreram em confronto com a Polícia Militar até novembro do que em 2006 inteiro, quando houve os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). A pasta afirma que as taxas de morte decorrente de intervenção policial são proporcionais, ao considerar a população e o efetivo das duas épocas.

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Ter casa de prostituição não é crime, decide Câmara Criminal do TJ-RS

Por Jomar Martins A exploração de casa de prostituição, embora formalmente típica, é conduta amplamente tolerada pela sociedade e pelo Estado, que, através de sua administração, fecha olhos para o funcionamento escancarado de prostíbulos e de pontos de prostituição em plena via pública. Então, não pode o próprio Estado, de um lado, coibir a prática através de sua função repressiva e, de outro, pela via administrativa, permiti-la

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Encarceramento no Brasil não cumpre função ressocializadora

Por Rafael da Escóssia e Leonardo Melo Moreira A história do Direito Penal foi, na grande maioria das vezes, marcada pelas indagações acerca dos sentidos, funções e limites da sanção criminal. Longe de visar a uma discussão isolada acerca das inúmeras teorias da pena desenvolvidas ao longo dos anos, o presente artigo pretende discutir as formas mediante as quais o ordenamento jurídico brasileiro incorpora normativamente tais teorias

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