A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que reestrutura as carreiras de policiais federais (MP 650/14) se reuniu nesta quarta-feira para debater a proposta. A MP, que concedeu reajuste remuneratório aos cargos de escrivão, papiloscopista e agente da Polícia Federal, determinou que todos os cargos da carreira passem a ser de nível superior e também tornou explícito que os concursos podem ser de provas ou de provas e títulos.
Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol BR) participou da audiência pública, representada pelo assessor da presidência, Kleber Silva. O debate contou ainda com a participação de diversas representantes da categoria, além de representantes do governo e de entidades ligadas à Segurança Pública, entre eles, Jorge Luiz Xavier – Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF; Marcos Leôncio Sousa Ribeiro – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Benito Augusto Galiani Tiezzi – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal Gabriel de Carvalho Sampaio – Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça – MJ; e Wilmar Lacerda – Secretário de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
A MP recebeu 42 emendas na comissão. Entre elas a que reconhece a carreira de Policial Civil do Distrito Federal também como uma carreira de nível superior. Desde 1996 os concursos para Polícia Civil no DF fazem essa exigência. O secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, que defende a emenda, afirmou que essa mudança é um reconhecimento pelos bons trabalhos apresentados pela Polícia Civil, que têm um alto índice de solução de casos graças à capacitação de seus agentes.
“Nós estamos apenas qualificando a Polícia Civil, permitindo que um cargo, que hoje já é de acesso de nível superior, seja reconhecido como nível superior [em lei]. Aumenta a qualidade na prestação de serviço, motiva o policial para seu trabalho”, afirmou Lacerda.
Parecer
A comissão voltará a se reunir na primeira semana de setembro. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que vai apresentar o relatório nesta reunião. Depois de passar pela comissão mista, a MP 650 deverá ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e dos Senado. Com informações da Agência Câmara
