A Adepol do Brasil acompanhou, nesta quarta-feira (03), reunião das Comissões Especiais destinadas a proferir parecer sobre as PEC 391 e 443, que fixam parâmetros para subsídios de diversas carreiras. O presidente das Comissões, deputado José Mentor (PT/SP), avisou que pretende colocar as propostas em votação na próxima semana.
O texto original da PEC 443/09 estabelece que os subsídios máximos das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25% do vencimento mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal. No relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) foram incluídas as polícias federal, civil e a Defensoria Pública.
Já a PEC 391, com conteúdo semelhante, fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário. Com uma emenda passa a incluir também a categoria dos delegados.
