sábado, abril 4, 2020
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Monthly Archives: junho 2015

STF não pode retroceder ao discutir ‘maus antecedentes’ no cálculo da...

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Magistrados precisam aplicar Direito à realidade dos fatos

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Legislação Participativa discute maioridade penal nesta terça-feira

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CPI da Violência contra Jovens Negros debate redução da maioridade penal

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Wellington Fagundes cobra ações mais efetivas de combate ao tráfico de...

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CPI que investiga assassinato de jovens analisa o Mapa da Violência

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SC – ADEPOL/SC lança edital para seleção de artigos científicos

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1934

PA – Delegados condenam atuação midiática dos promotores do Gaeco

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Atuar como “mula” de tráfico não caracteriza baixo potencial lesivo

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Importar algumas sementes de maconha é contrabando, não tráfico

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